Análise da condenação por Ocultação de Patrimônio e da atuação da justiça no caso do “Triplex de Guarujá”

Análise da condenação por Ocultação de Patrimônio e da atuação da justiça no caso do “Triplex de Guarujá”
Análise da condenação por Ocultação de Patrimônio e da atuação da justiça no caso do “Triplex de Guarujá”

Ocultação de patrimônio significa “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. No caso, infração penal seria qualquer crime, inclusive corrupção.

Não há NENHUMA prova de que ele era proprietário e ocultava um apartamento, que não foi nem sequer entregue, nem sequer foi liberado as chaves; ou que o apartamento seria dado de GRAÇA a ele depois de pronto; muito menos qual foi a INFRAÇÃO PENAL cometida que renderia esse patrimônio como presente.

O que se tem são provas de inocência: a Construtora entregou o apartamento, antes mesmo de pronto, como garantia de um empréstimo que ela fez e, mais tarde, o apartamento foi penhorado para pagar dívidas da construtora; nem o processo cita qual foi a corrupção cometida, a vantagem indevida, etc. que teria sido realizada, ou apresenta qualquer provas delas (transferência bancária, dinheiro no exterior, conta em offshore, mala de dinheiro, helicóptero de cocaína, licitação fraudulenta, ligação interceptada, testemunhas, evasão de divisas, pagamento de propina, etc etc etc).

Na verdade, muito pelo contrário: em sua sentença confusa, verborrágica e contraditória, o juiz cita que “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Obs: não se penhora bens alheios ao devedor para pagar dívidas. A justiça só penhora bens do próprio devedor. Bastante óbvio né?

Sérgio Moro condenou baseando-se em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que INICIALMENTE declarou o acusado como inocente. Como a resposta não agradou, ele foi condenado a 16 anos de prisão. Em seu segundo depoimento, manteve a MESMA declaração e, então, teve a pena aumentada para 26 anos de cadeia.

A dica ficou bem visível: incriminar quem eles queriam que depois a pena seria reduzida.

Não deu outra. Em seu terceiro momento com o Moro, Leo Pinheiro resolveu mudar o próprio depoimento e FINALMENTE afirmou, sem provas, que o apartamento era do acusado e teve sua pena reduzida por Moro para apenas 6 anos, não devendo nem ficar preso… Foram menos 20 anos de prisão retiradas de sua sentença.

Obs: não há NADA que prove esta alegação, somente a palavra dele, que por si só não é prova; nem outros funcionários da Construtora ou qualquer outra pessoa, em qualquer parte do processo, em qualquer das fases, nem e-mail, ou memorandos, circulares, observações, que o apartamento tinha destinação para alguém em específico ou para qualquer pessoa não identificada, ou qualquer coisa (bem genérico mesmo) dizendo que não era para o apartamento ser vendido: absolutamente nada. E isso porque ele era o presidente da empresa, limitando-se a dizer que “me falaram que não era para vender”, sem dizer quem “ordenou” o presidente da Construtora ou dizer qualquer informação além disso – e sem o juiz interrogador perguntar também…

E a lei é bem clara: delação sem provas, não tem validade. Pelo comprovado, não é uma exigência a toa.

Recentemente, 122 juristas entre os mais respeitados do Brasil, lançaram um livro desmontando cada parte da sentença condenatória neste caso, entregando pareceres de que trata-se de um abuso de poder, um flagrante desrespeito ao devido processo legal, direito impetrado na nossa Constituição, Art. 5°, inciso LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

E mesmo que a regra cronológica (julgar primeiro os processos que foram conclusos primeiro) não se aplique aos processos criminais, em órgãos jurisdicionais que tenham competência penal, o citado processo passou na frente de 257 outros e foi decidido no recorde de 6 meses, velocidade rarissimamente vista na justiça brasileira, um grave indício de parcialidade dos magistrados, que queriam julgar o mais rápido possível.

E nada está acima da Constituição Federal! Inclusive um juiz cujo pai fundou o PSDB, tirou foto rindo com Aécio Neves(PSDB), cuja esposa trabalha para o PSDB de Curitiba, pegou na mão do Michel Temer(PMDB) todo sorridente e agradecido, absolveu a esposa de Cunha(PMDB) mesmo ela tendo movimentado milhões na Suíça para que Cunha continuasse calado na cadeia, que liberou gravações ilegais só para render notícias em jornais, que foi delatado – com provas – por vender redução de penas e multas na lava-jato, cuja esposa recebeu pagamento do doleiro Alberto Youssef da Odebrecht sem qualquer explicações para isso, ou um juiz que ordenou uma prisão de alguém que ele claramente odeia apenas 17 horas depois de um acórdão, sem esperar a publicação no Diário de Justiça, mas que está há anos sem ordenar a prisão ou movimentar o processo da prima do Aécio Neves(PSDB), sem foro, delatada na lava jato e com PROVAS que corroboram com as afirmações, além de tantas outras irregularidades que só demostram partidarismo.

Caso qualquer tipo de PROVA de crime seja encontrada e oferecida no processo, eu serei o PRIMEIRO a pedir a mais rigorosa devida punição na forma da lei. Caso contrário, quero lembrá-los que estamos falando do país que estamos construindo para os nossos filhos e netos: o tijolo que colocarmos agora será aquele que terão que conviver.

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