Nota de Desagravo Público – Promotor Fernando Krebs

Nota de Desagravo Público – Promotor Fernando Krebs

Na qualidade de cidadão Goiano e representante do Cadastro de Reservas do Concurso da AGANP, venho a público manifestar meu repúdio pelo comportamento do blog Goiás 24h a respeito do trabalho do Promotor de Justiça Fernando Krebs.

O citado blog afirma, em matéria não assinada, que o promotor Krebs retirou 2.400 policiais das ruas e sem propor soluções para o problema da segurança pública. Por isso, a criminalidade em Goiás teria crescido desde então. Por final, diz que o MP-GO atrapalha ou invés de ajudar na segurança pública.

Primeiramente, quem retirou o SIMVE não foi o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), mas o Supremo Tribunal Federal (STF). As ilegalidades do programa eram gritantes, tão graves que imoralidade seria se o MP-GO não agisse!

Em segundo lugar, a função do MP-GO não é melhorar a segurança pública, mas defender o interesse público, o “povo”, garantindo o cumprimento da lei. Sem muitos argumentos por parte do Governo, em pouco tempo o STF decidiu a questão. Não sabemos por má-fé ou por desinformação, mas o Blog não mencionou que a Justiça sugeriu ao Estado de Goiás a NOMEAR todo o excedente do concurso da Polícia Militar, em substituição ao SIMVE. Essa era a solução apontada na época, algo que o governo evitou – por birra – até à última instância da Justiça[1][2], quando perdeu o processo[2] há quase um ano.

E até hoje ignoram a sugestão da Justiça, mesmo com a criminalidade aumentando sem parar desde o inicio do terceiro mandato do atual governador, não só após o fim do SIMVE como afirmou o blog. Só recentemente divulgaram que vão nomear alguns policias para melhorar a imagem do governo, abalada com a morte da estudante de Rondônia, Nathália Zucatelli, 18 anos, e para turbinar a candidatura de José Eliton ao Governo de Goiás em 2018. Mas, mesmo assim, não é o suficiente. Para reduzir os índices de criminalidade é necessário muito mais, não somente fazer uma dança de cadeiras ou encontrar uma varinha mágica.

É preciso pensar a Segurança Pública. Ainda há falta de peritos criminais, delegados, escrivães, agentes prisionais. Instalar delegacias nos municípios não possuem e substituir/reformar as precárias. Por que não retirar policiais das Blitz de IPVA e colocar na ronda ostensiva? Concertar o rádio comunicador e verificar a condição de trabalhos dos policiais?  Não os submeter a carga horária desumana, comprometendo o desempenho do seu trabalho, colocando suas vidas em risco. Até pouco tempo os bombeiros seguiam uma escala de trabalho desumana e só com o apoio do Deputado Major Araújo é que conseguiram a aceitável escala de 24×72. Todas essas mudanças, sem exceções, são atribuições do Poder Executivo, não do Ministério Público.

O que um promotor realiza em sua função é transparente e está disponível em seus processos. O Ministério Público não julga nada, isso é atribuição da Justiça, que analisa as provas contidas nos autos e dá um veredito. Já o blog Goiás 24h, ninguém conhece o dono, ninguém sabe quem são os jornalistas, como também não possuem matérias assinadas, mas recebem dinheiro público para exibir propaganda de serviços públicos – algo que não precisa de propaganda, precisa de melhoria – e emitem opiniões negativas contra o trabalho do promotor Krebs desde que ele solicitou a quantidade de gastos do governo do Estado com propaganda.

Atitudes dessa natureza, ao tentar atingir uma autoridade do Ministério Público de Goiás, no exercício de sua função, minam o livre exercício da atuação desta instituição tão importante e atingem toda a população goiana, que clama por melhorias na sua vida e o combate a corrupção. Ao Ministério Público agradeço sua atuação em todos os casos, em especial o caso dos aprovados do concurso da AGANP, de 2006, que viram seu direito de nomeação preterido por contratos de pessoal com indicações políticas, o famoso “Quem Indica”. Graças ao MP-GO, hoje temos jurisprudências aos aprovados que impedem a Administração Pública de realizar concursos e não nomear, de lotar mão de obra precária no lugar de cargo de aprovado em concurso – mesmo que na reserva -, entre outras vitórias para a moralidade.

O povo goiano está cansando dos desmandos dos governantes e apoia o Promotor Fernando Krebs nessa batalha pelo cumprimento da Constituição Federal em Goiás. E se o governo não cessar com esses ataques indiretos aos membros do Ministério Público, a população sairá as ruas e mostrará do lado que quem ela está! #SomosTodosKrebs!

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[1] Governo recorre da decisão de nomear cadastro de reserva da PM

http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/governo-recorre-da-decis%C3%A3o-de-nomear-cadastro-de-reserva-da-pm-1.917808

[2] Após STF suspender SIMVE, PMs cobram posição do governo de Goiás. Supremo sugeriu que concursados sejam convocados para suprir as vagas.

http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/04/apos-stj-suspender-simve-pms-cobram-posicao-do-governo-de-goias.html