Decreto de Aprovação do Projeto de Parcelamento do Residencial Brisas do Cerrado

Decreto de Aprovação do Projeto de Parcelamento do Residencial Brisas do Cerrado

Navegando pelo Diário Oficial de Goiânia, encontrei o decreto que aprovado o condomínio Brisas do Cerrado, ao lado do setor Parque Atheneu.

Fiquei surpreso! A título de curiosidade, resolvi postá-lo em meu blog 🙂

DECRETO N° 343, DE 02 DE MARÇO DE 2010.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Federais n°s 6.766/79 e 10.257/01, Leis Municipais n°.s 7.222/93 e 7.502/95, Decreto Regulamentador n°. 1.119/79, Lei Complementar n°. 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia, bem como considerando o contido no Processo n°. 1.391.254-8/1999, de interesse de LUSANE AGROPECUÁRIA LTDA.,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Parcelamento denominado “RESIDENCIAL BRISAS DO CERRADO”, com área total a parcelar de 459.595,59m² (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco vírgula cinqüenta e nove metros quadrados), parte integrante da Fazenda Independência – Gleba 01, inserida na Macrozona Construída, conforme Lei Complementar n.° 171/07, em conformidade com a planta, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos no processo anteriormente mencionado.

 

O inteiro teor do decreto você pode entrar aqui nesse link.