Certificado Digital e os serviços públicos

Certificado Digital e os serviços públicos

A certificação digital pode garantir a autenticidade do acesso e permitir que seja provido serviços on-line com mais segurança. Com um certificado digital é possível ter acesso a vários serviços onlines, não disponíveis para quem não possui tal certificado. A cada dia que passa, mais empresas oferecem serviços compatíveis com os certificados.

Os governos desejam imensamente a adoção dessa tecnologia para, provavelmente, diminuir custos com pessoal e com o restante da máquina pública. Neste âmbito, citar os serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil. Com um certificado, é possível até imprimir a segunda via do seu CPF, caso ocorra extravios. Declarações, certidões e atualização de endereços são concluídas como se fossem uma simples atualização de dados em um site qualquer. A bur(r)ocracia simplesmente some.

Esse processo, sem dúvida, trás grandes vantagens para a Administração Pública brasileira, tão tachada de ineficiente. Contudo, por outro lado, os certificados digitais são emitidos por empresas autorizadas, chamadas de “certificadoras”, que cobram taxas – naturalmente – por esse serviço bem acima do documento equivalente em papel. Hoje em dia, enquanto você pode ter a segunda via da sua identidade por cerca de 40 reais e a segunda via do CPF de graça, um certificado digital do seu CPF (chamado de e-CPF) custa R$ 135,00 no tipo A1, valido por somente 1 ano, e R$ 255,00 no tipo A3, válido por 3 anos, mas, no caso desse último, é necessário a aquisição de hardware especias (leitora USB) no valor estimado de R$ 150,00.[1]

Certificado e-CPF

Esses preços estão muito além da realidade da maioria da população brasileira, o público-alvo, as pessoas que mais consumem serviços governamentais. Quem poderia pagar por esse serviço não representa uma parcela considerável a pouco de até justificar o custo de implementação de tal tecnologia. Se a tecnologia dos serviços governamentais não avançar no sentido de evitar exclusão do acesso devido a condições financeiras do cidadão, as filas e as reclamações contra a Administração Pública brasileira não diminuirão. Ou pior, os serviços “presenciais” podem simplesmente sumir, mesmo com demanda alta, devido a essa parcela da população que, mesmo sendo maioria, não é vista com o mesmo peso político nas eleições por não terem grande condições de financiamento eleitoral.

No mais, um serviço que atende uma pequena parcela da população neglicenciando tantos outros precisando dele é um grande desperdício de dinheiro público. Uma solução que abarque todos deve ser a visão da TI governamental, pelo bem dos impostos e dos serviços públicos.

* texto adaptado de redação dissertativa entregue na matéria de Fundamentos de Sistemas de Informação, curso de especialização Lato Sensu em Tecnologia de Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal. Faculdade Escola Superior Aberta do Brasil – ESAB.

Referências:

[1] http://www.certisign.com.br/certificado-digital/para-voce/ecpf/comprar. Acessado em 08 de Agosto de 2014.