O preço da corrupção – Jornal Correio Braziliense

O preço da corrupção – Jornal Correio Braziliense

Não há necessidade de denúncias para tomar conhecimento do estado precário das estradas brasileiras. A imprensa só confirma a realidade enfrentada por motoristas e transportadoras. Eles sofrem no veículo e no bolso os danos causados pelo tempo, pelo tráfego e pelas chuvas. Segundo o Banco Mundial, os 212 mil quilômetros de asfalto administrados pelo Poder Público roubam, por ano, a vida de 45 mil pessoas e desperdiçam nada menos de R$ 5 bilhões.

As causas do desperdício são velhas conhecidas. Entre elas, a corrupção sobressai. A malversação dos recursos públicos fica patente nas obras malfeitas, fruto das recorrentes operações tapa-buracos. O nome pejorativo traduz velha prática registrada nos três níveis da administração — União, estados e municípios. Em resposta a grita de usuários obrigados a percorrer as rodovias, o governo contrata o serviço sem licitação. As empreiteiras maquiam os problemas. Tempos depois, eles voltam agravados. E, outra vez, o processo se repete.

Mais: impõe-se levar em conta os fatores que aplainam o terreno do círculo vicioso da corrupção. Apesar de dispor de mais de 20 mil cargos de confiança (de provimento livre do administrador), o governo federal sofre de ineficiência crônica de quadros, incapazes de avaliar tecnicamente projetos quanto à concepção e a especificações que possibilitem cobranças posteriores.

Mal semelhante acomete os demais níveis da administração. As licitações, que levam em conta o menor preço, colaboram — e muito — com a negligência da qualidade. A fiscalização não fica atrás. Os órgãos de controle dos gastos públicos não cobram excelência de material empregado nas obras. Deixam a tarefa aos contratantes, que, por sua vez, também não fazem exigências do gênero. Em suma: o desperdício do dinheiro público navega na tolerância da legislação e dos gestores.

Tramitam no Congresso Nacional 116 projetos de combate à corrupção — 24 dos quais estabelecem mais transparência nos gastos públicos. Mas, apesar da urgência de que o tema se reveste, as propostas não andam. Ninguém discute a necessidade de debates e aperfeiçoamentos das propostas, imposição do regime de franquias democráticas.

Mas a discussão não pode se eternizar como ocorre com o Projeto de Lei nº 4.800/2001, que aumenta a pena de reclusão para os crimes contra a administração pública. A corrupção dá prejuízo que varia de R$ 45 bilhões a R$ 70 bilhões por ano. O dinheiro que engorda contas bancárias de poucos falta em escolas, hospitais, segurança. Já passou da hora de medidas eficazes punirem os ladrões de colarinho encardido.

Correio Braziliense – 19/07/2011